A maior parte das infrações ambientais autuadas em Ubatuba entre 2006 e 2015 está relacionada à flora, como a extração do palmito juçara, ameaçado de extinção, no Parque Estadual da Serra do Mar.
Nos últimos anos, a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Polícia Militar Ambiental, responsáveis por lavrar os Autos de Infração Ambiental (AIA), também têm registrado cada vez mais ocorrências de caça. É o que mostra o Data Geo (datageo.ambiente.sp.gov.br) sistema de informações ambientais do Estado.
O AIA é (ou deveria ser) o procedimento administrativo destinado à apuração e correção de toda ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Os números de autuações, no entanto, podem ser apenas a "ponta do iceberg’’, uma vez que os crimes registrados representam só aqueles que foram pegos pela deficiente fiscalização.
Nas praias de Picinguaba e Perequê-Mirim, por exemplo, onde em determinados períodos do ano a Cetesb classifica a qualidade das águas como imprópria pela elevada concentração de bactérias fecais, não houve nenhuma autuação por poluição nos últimos 10 anos, nem mesmo contra a Sabesp.
De um modo geral, as ocorrências têm se concentrado na região central e sul do município. Verifica-se, ainda, que não houve qualquer autuação por “uso fogo” nem “corte”. E há apenas 3 autuações classificadas como “Poluição”, em 2011 (Jardim Samambaia), 2012 (divisa com Caraguá) e 2013 (no Rio Escuro).
Além dos crimes contra a fauna e flora, no Data Geo é possível consultar ocorrências de crimes relativos a mineração, pesca em local, modalidade ou período proibidos, poluição, degradação ou
ocupação irregular de Unidades de Conservação, Área de Proteção de Manancial e de Preservação Permanente, entre outros.
No site é possível consultar o mapa do Estado e ver onde ocorreram as autuações de 2006 a 2015. Dados anteriores e de 2016 não se encontravam disponíveis até o fechamento desta matéria. A Polícia Ambiental de Ubatuba foi procurada diversas vezes para responder a questões relativas às infrações ambientais no município, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Em 10 anos ninguém é autuado por poluir praias em Ubatuba
por Renata Takahashi (matéria da edição de fevereiro/2017 do Jornal InforMar Ubatuba)
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